| Referência regulamentar | Nome da obrigação individual | Conteúdo da obrigação | Atualizar |
|---|---|---|---|
| Art. 38 .º, n.º 2, Decreto Legislativo n.º 33/2013 | Tempo, custos unitários e indicadores de conclusão de obras públicas em andamento ou concluídas. (a ser publicado em tabelas, com base no esquema modelo elaborado pelo Ministério da Economia e Finanças em acordo com a Autoridade Nacional Anticorrupção ) | Informações relativas ao cronograma e indicadores de conclusão de obras públicas em andamento ou concluídas | Oportuno (art.º 38 .º, n.º 1, Decreto Legislativo n.º 33/2013) |
| Art. 38 .º, n.º 2, Decreto Legislativo n.º 33/2013 | ” | Informações relativas aos custos unitários de realização de obras públicas em andamento ou concluídas | Oportuno (art.º 38 .º, n.º 1, Decreto Legislativo n.º 33/2013) |
Arquivo Informatizado de Obras Públicas (AINOP) Ministério da Infraestrutura e Transportes.
