| Referência regulamentar | Nome da obrigação individual | Conteúdo da obrigação | Atualizar |
|---|---|---|---|
| Art. 18, Decreto Legislativo n °. 33/2013 Art. 53, c. 14, Decreto Legislativo n. 165/2001 | Atribuições conferidas e autorizadas a funcionários (gerentes e não gerentes) (a serem publicadas em tabelas) | Relação das atribuições conferidas ou autorizadas a cada empregado (executivo e não executivo), com indicação da finalidade, duração e remuneração devida para cada atribuição | Oportuno (nos termos do art. 8º, Decreto Legislativo n.º 33/2013) |
Para as atribuições conferidas e autorizadas aos funcionários nos termos do art. 9 bis do Decreto Legislativo 33/2013 e alterações posteriores, consulte a página do Ministério da Administração Pública – Registro de Benefícios.
Para ativar a pesquisa, digite no campo Administração “Unidade Local de Saúde de Frosinone” e selecione, utilizando o filtro à direita, o objeto das tarefas de pesquisa conferidas e autorizadas aos colaboradores – DIP) e o ano de referência.
Para as anuidades anteriores à entrada em vigor, a partir do ano de 2018, do art. 9º bis do Decreto Legislativo 33/2013 e alterações posteriores, vide anexos.
